SISLEX - Sistema de Legislação da Previdência Social

Formulários instituídos pela IN RFB Nº 971/2009 e suas alterações posteriores

FORMULÁRIOS DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA ON-LINE
ANEXO I	CÓDIGOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (FPAS) (Alterado pela IN RFB nº 1.027 de 22/04/2010)
ANEXO II	TABELA DE ALÍQUOTAS POR CÓDIGOS FPAS
ANEXO III	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL A PARTIR DE 1º/11/1991
ANEXO IV	CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELA AGROINDÚSTRIA, PRODUTORES RURAIS (PESSOA JURÍDICA E FÍSICA), CONSÓRCIO DE PRODUTORES, GARIMPEIROS, EMPRESAS DE CAPTURA DE PESCADO (Alterado pela IN RFB nº 1.080, de 03/11/2010)
ANEXO V	DECLARAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL (DISO)
ANEXO VI	RELAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
ANEXO VII	DISCRIMINAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ANEXO VIII	ATIVIDADES OU SERV. NÃO-INCLUÍDOS NA COMPOSIÇÃO DO CUB, SUJEITOS À RETENÇÃO DE 11% (ONZE POR CENTO):
ANEXO IX	REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
ANEXO X	INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA ENTIDADE (Revogado pela IN RFB Nº 1.071, de 16/09/2010)
ANEXO XI	RESUMO DE INFORMAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Revogado pela IN RFB Nº 1.071, de 16/092010)

HISTÓRICO DOS ANEXOS DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

ATENÇÃO:

Todos os formulário foram revogados pela IN RFB Nº 971/2009

Aguarde a disponibilização dos Novos Formulários pela RFB

O anexo II foi alterado conforme IN RFB nº 938/2009

O anexo II foi substituído pelo Anexo Único da IN RFB nº 836/2008

Os anexos XIII e XIV foram substituídos pelos Anexos I e II da IN RFB nº 829/2008

Os anexos da IN MPS/SRP nº 3, de 14/07/2005, foram todos substituídos pela IN MF/RFB nº 739, de 02/05/2007

Clique nos links abaixo para visualizar todos os anexos da instituídos pela IN MF/RFB nº 739/2007

ANEXO I	RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO
ANEXO II	TABELA DE CÓDIGOS FPAS (Atualizado pela IN RFB nº 938, de 15/05/2009)
ANEXO III	TABELA DE ALÍQUOTAS POR CÓDIGOS FPAS
ANEXO IV	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL A PARTIR DE 1º/11/91
ANEXO V	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO A PARTIR DE 01.11.91
ANEXOVI	REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS - RRVI
ANEXO VII	DISCRIMINATIVO DE REMUNERAÇÕES E VALORES RECOLHIDOS PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
ANEXO VIII	REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DA RETENÇÃO - RRR
ANEXO IX	DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS/FATURAS/RECIBOS DE SERVIÇOS PRESTADOS
ANEXO X	REQUERIMENTO DE REEMBOLSO - RR
ANEXO XI	DECLARAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OBRA - DISO
ANEXO XII	RELAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
ANEXO XIII	DISCRIMINAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (Atualizado pelo Anexo I da IN RFB nº 829/2008 - produzindo efeitos a partir de 1º/10/2007)
ANEXO XIV	ATIVIDADES / SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NA COMPOSIÇÃO DO CUB, SUJEITOS À RETENÇÃO DE 11% (Atualizado pelo Anexo I da IN RFB nº 829/2008 - produzindo efeitos a partir de 1º/10/2007)
ANEXO XVI	REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
ANEXO XVI	INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA ENTIDADE
ANEXO XVII	RESUMO DE INFORMAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANEXO XVIII	PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / CONTRIBUINTES EM GERAL
ANEXO XIX	FORCED - FORMULARIO PARA CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS - PARTE I
ANEXO XX	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTES EM GERAL
ANEXO XXI	TERMO ADITIVO
ANEXO XXII	RECIBO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS - REDOC
ANEXO XXIII	PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUINTES EM GERAL
ANEXO XXIV	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / EMPRESAS/ CONTRIBUINTES EM GERAL
ANEXO XXV	DECLARAÇÃO
ANEXO XXVI	AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO PARCELADO EM CONTA - ADPC
ANEXO XXVII	PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO
ANEXO XXVIII	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO - Art. 38, § 9º da Lei nº 8212/91
ANEXO XXIX	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
ANEXO XXX	PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO (Estado, Distrito Federal e Município)
ANEXO XXXI	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO - Art. 38, § 9º da Lei nº 8.212/91
ANEXO XXXII	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
ANEXO XXXIII	PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / COMPETÊNCIAS ATÉ 3/95
ANEXO XXXIV	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CRÉDITO
ANEXO XXXV	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INDENIZAÇÃO
ANEXO XXXVI	PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - COMPETÊNCIAS ATÉ 03/95
ANEXO XXXVII	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - COMPETENCIAS ATÉ 03/95
ANEXO XXXVIII	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTE INDIVIVUAL

Histórico dos Anexos

FORMULÁRIOS DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA ON-LINE (Anexos da IN MPS/SRP nº 3, de 14/07/2005 - DOU DE 15/07/2005)
- RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO (Atualizado pela IN MPS/SRP nº 20/2007)	ANEXO I
- TABELA DE CÓDIGOS FPAS (Atualizado pela IN MPS/SRP nº 20/2007)	ANEXO II
- TABELA DE ALÍQUOTAS POR CÓDIGOS FPAS (Atualizado pela IN MPS/SRP nº 20/2007)	ANEXO III
- CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL A PARTIR DE 1º/11/91	ANEXO IV
- CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO A PARTIR DE 01/11/91	ANEXO V
- REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS - RRVI	ANEXO VI
- DISCRIMINATIVO DE REMUNERAÇÕES E VALORES RECOLHIDOS PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL	ANEXO VII
- REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DA RETENÇÃO - RRR	ANEXO VIII
- DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS/FATURAS/RECIBOS DE SERVIÇOS PRESTADOS	ANEXO IX
- REQUERIMENTO DE REEMBOLSO - RR	ANEXO X
- DECLARAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OBRA – DISO	ANEXO XI
- RELAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO CIVIL	ANEXO XII
- DISCRIMINAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL	ANEXO XIII
- ATIVIDADES / SERVIÇOS NÃO-INCLUÍDOS NA COMPOSIÇÃO DO CUB, SUJEITOS À RETENÇÃO DE 11%	ANEXO XIV
- REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS	ANEXO XV
- INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA ENTIDADE	ANEXO XVI
- RESUMO DE INFORMAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANEXO XVII
- PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / CONTRIBUINTES EM GERAL	ANEXO XVIII
- FORCED - FORMULARIO PARA CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS - PARTE I	ANEXO XIX
- TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTES EM GERAL	ANEXO XX
- TERMO ADITIVO	ANEXO XXI
- RECIBO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS - REDOC	ANEXO XXII
- PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUINTES EM GERAL	ANEXO XXIII
- TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / EMPRESAS/CONTRIBUINTES EM GERAL	ANEXO XXIV
- DECLARAÇÃO	ANEXO XXV
- AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO PARCELADO EM CONTA - ADPC	ANEXO XXVI
- PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO	ANEXO XXVII
- TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO - Art. 38, § 9º da Lei nº 8.212/91	ANEXO XXVIII
- TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS	ANEXO XXIX
- PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO (Estado, Distrito Federal e Município) (Atualizado pela IN MPS/SRP nº 20/2007)	ANEXO XXX
- TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO - Art. 38, § 9º da Lei nº 8.212/91	ANEXO XXXI
- TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS	ANEXO XXXII
- PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / COMPETÊNCIAS ATÉ 3/95	ANEXO XXXIII
- TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CRÉDITO	ANEXO XXXIV
- TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INDENIZAÇÃO	ANEXO XXXV
- PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - COMPETÊNCIAS ATÉ 03/95	ANEXO XXXVI
- TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - COMPETENCIAS ATÉ 03/95	ANEXO XXXVII
- TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTE INDIVIVUAL	ANEXO XXXVIII