PORTARIA MPAS Nº 3.519, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001 - DOU DE 18/10/2001 - Alterada

 

Alterada pela  PORTARIA MPAS Nº 3.834, DE 20/12/2001

Alterada pela PORTARIA MPAS Nº 3.790, DE 12/11/2001

Alterada pela  PORTARIA MPAS Nº 3.695, DE 21/11/2001

 

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e a publicação do Decreto nº 3.957, de 8 de outubro de 2001, resolve:

 

Art. 1º Os limites para execução orçamentária e financeira de que tratam os anexos I a VII da Portaria nº 2.923, de 8 de agosto de 2001, passam a ser os constantes desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ROBERTO BRANT

 

ANEXO I

 

ANEXO I

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

 

R$ MIL

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LIMITE

AUTORIZADO

 

 

33101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

54.538

 

 

33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

1.322.932

 

 

33903 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

710.990

               ESTRATÉGICOS

198.760

               DEMAIS

512.230

 

 

           TOTAL

2.088.460

               ESTRATÉGICOS

198.760

               DEMAIS

1.889.700

 

 

FONTES: 100, 139, 148, 151, 153, 280 e suas correspondentes,

resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

 

ANEXO II

 

ANEXO II

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

 

R$ MIL

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

LIMITE

AUTORIZADO

 

 

33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

92.323

 

 

           TOTAL

92.323

FONTE: 250 e suas correspondentes,

resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

 

ANEXO III

 

ANEXO III

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

 

R$ MIL

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LIMITE

AUTORIZADO

 

 

33903 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

103.464

 

 

           TOTAL

103.464

FONTE:179

 

ANEXO IV

 

ANEXO IV

LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

R$ MIL

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LIMITE FINANCEIRO ATÉ

 

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

 

 

 

 

33101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

37.298

41.027

44.757

 

 

 

 

33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

1.091.040

1.200.144

1.306.748

 

 

 

 

33903 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

555.196

609.918

664.990

               ESTRATÉGICOS

173.038

185.899

198.760

               DEMAIS

382.158

424.019

466.230

 

 

 

 

           TOTAL

1.683.534

1.851.089

2.016.495

               ESTRATÉGICOS

173.038

185.899

198.760

               DEMAIS

1.510.496

1.665.190

1.817.735

 

 

 

 

FONTES: 100, 139, 151, 153 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V

 

ANEXO V

LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

 

R$ MIL

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LIMITE FINANCEIRO ATÉ

 

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

 

 

 

 

33101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

8.151

8.966

9.781

 

 

 

 

33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

13.487

14.835

16.184

 

 

 

 

           TOTAL

21.638

23.801

25.965

FONTES: 148, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI

 

ANEXO VI

LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

 

R$ MIL

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LIMITE FINANCEIRO ATÉ

 

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

 

 

 

 

33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

76.936

84.629

92.323

 

 

 

 

           TOTAL

76.936

84.629

92.323

FONTES: 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

 

ANEXO VII

 

ANEXO VII

LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES

DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2000

 

R$ MIL

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

LIMITE FINANCEIRO ATÉ

 

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

 

 

 

 

33903 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

82.771

93.118

103.464

 

 

 

 

           TOTAL

82.771

93.118

103.464

FONTE: 179