LEI Nº 4.320 - DE 17 DE MARÇO DE 1964 - DOU 9/4/64 - Retificação

LEI N. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – DOU DE 05/05/64 VETO-1

LEI Nº 4.320 - DE 17 DE MARÇO DE 1964 - DOU DE 23/03/64

LEI N. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – DOU DE 03/06/64 RETIFICAÇÃO

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Na ementa, onde se lê... e balanços da União, dos Estados,... –

Leia-se:... e balanços da União, dos Estados...

No Preâmbulo, onde se lê:..., decreta e eu sanciono:

Leia-se:... decreta e eu sanciono a seguinte Lei;

No Art. 14, onde se lê:... serão consignadas doações próprias. –

Leia-se:... serão consignadas dotações próprias.