INSTRUÇÃO
NORMATIVA RFB Nº 836, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 - DOU DE 04/04/2008 -
REVOGADO
Revogado pela IN MF/RFB nº 971, de 13/11/2009 - DOU DE
17/11/2009
Altera o Anexo II da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
O SECRETÁRIO DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de
2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei
nº 11.457, de 16 de março de 2007, resolve:
Art. 1º O Anexo II da
Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, passa a vigorar
conforme o Anexo Único a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa
entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER
RACHID
Este texto não substitui
o publicado no DOU de 04/04/2008 - seção1.