INSTRUÇÃO NORMATIVA MF/RFB Nº 739, DE 02 DE MAIO DE 2007 - DOU DE 02/05/2007 - REVOGADO

Revogado pela IN MF/RFB nº 971, de 13/11/2009 - DOU DE 17/11/2009

Altera os Anexos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 2º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Os Anexos I à XXXVIII da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, passam a vigorar conforme anexos desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXOS

ANEXO I	RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO
ANEXO II	TABELA DE CÓDIGOS FPAS (Alterado pela IN RFB nº 785, de 19/11/2007 e pela IN RFB nº 836/2008
ANEXO III	TABELA DE ALÍQUOTAS POR CÓDIGOS FPAS
ANEXO IV	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL A PARTIR DE 1º/11/91
ANEXO V	CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO A PARTIR DE 01.11.91
ANEXOVI	REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS - RRVI
ANEXO VII	DISCRIMINATIVO DE REMUNERAÇÕES E VALORES RECOLHIDOS PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
ANEXO VIII	REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DA RETENÇÃO - RRR
ANEXO IX	DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS/FATURAS/RECIBOS DE SERVIÇOS PRESTADOS
ANEXO X	REQUERIMENTO DE REEMBOLSO - RR
ANEXO XI	DECLARAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OBRA - DISO
ANEXO XII	RELAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
ANEXO XIII	DISCRIMINAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ANEXO XIV	ATIVIDADES / SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NA COMPOSIÇÃO DO CUB, SUJEITOS À RETENÇÃO DE 11%
ANEXO XVI	REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
ANEXO XVI	INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA ENTIDADE
ANEXO XVII	RESUMO DE INFORMAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANEXO XVIII	PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / CONTRIBUINTES EM GERAL
ANEXO XIX	FORCED - FORMULARIO PARA CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS - PARTE I
ANEXO XX	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTES EM GERAL
ANEXO XXI	TERMO ADITIVO
ANEXO XXII	RECIBO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS - REDOC
ANEXO XXIII	PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUINTES EM GERAL
ANEXO XXIV	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / EMPRESAS/ CONTRIBUINTES EM GERAL
ANEXO XXV	DECLARAÇÃO
ANEXO XXVI	AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO PARCELADO EM CONTA - ADPC
ANEXO XXVII	PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO
ANEXO XXVIII	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO - Art. 38, § 9º da Lei nº 8212/91
ANEXO XXIX	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
ANEXO XXX	PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO (Estado, Distrito Federal e Município)
ANEXO XXXI	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / ENTIDADE DO PODER PÚBLICO - Art. 38, § 9º da Lei nº 8.212/91
ANEXO XXXII	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
ANEXO XXXIII	PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / COMPETÊNCIAS ATÉ 3/95
ANEXO XXXIV	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CRÉDITO
ANEXO XXXV	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INDENIZAÇÃO
ANEXO XXXVI	PEDIDO DE PARCELAMENTO - PP / DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - COMPETÊNCIAS ATÉ 03/95
ANEXO XXXVII	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA - TPDA / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - COMPETENCIAS ATÉ 03/95
ANEXO XXXVIII	TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA FISCAL - TPDF / CONTRIBUINTE INDIVIVUAL