LEI N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - DOU DE 27/09/1990 - RETIFICAÇÃO

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Na página 13570, 1ª coluna, no art. 129, inciso I,

onde se lê:

... comunitário de promoção à família;

Leia-se:

... comunitário de proteção à família;

Na página 13571, 2ª coluna, após o § 2° do art. 149,

onde se lê:

Seção II

Dos Serviços Auxiliares

Leia-se:

Seção III

Dos Serviços Auxiliares

Na página 13574, 1ª coluna, no art. 201, inciso IV,

onde se lê:

... e adolescentes nas hipotecas do art. 98;

Leia-se:

... e adolescentes nas hipóteses do art. 98;

Na página 13577, 2ª coluna, no art. 264,

onde se lê:

"Art. 102. ...................................................................................................................................................

§ 6º a perda e a suspensão do pátrio poder."

Leia-se:

"Art. 102. ...................................................................................................................................................

6°) a perda e a suspensão do pátrio poder."