RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E QUE ALTERA

A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

DOC	Nº	DOU
LEI	12.619/2012	DOU DE 02/05/2012	INCLUSÃO
LEI	12.547/2011	DOU 14/12/2011	ALTERAÇÃO
LEI	12.252/2010	DOU 22/07/2010	ALTERAÇÃO
LEI	12.249/2010	DOU 14/06/2010	REVOGADO
LEI	12.217/2010	DOU 18/03/2010	ALTERAÇÃO
LEI	12.058/2009	DOU 13/10/2009	ALTERAÇÃO
LEI	12.009/2009	DOU 29/07/2009	ALTERAÇÃO
LEI	12.006/2009	DOU 29/07/2009	ALTERAÇÃO
LEI	11.910/2009	DOU 18/03/2009	ALTERAÇÃO
LEI	11.705/2008	DOU 19/06/2008	ALTERAÇÃO
LEI	11.334/2006	DOU 25/07/2006	ALTERAÇÃO
LEI	11.275/2006	DOU 07/02/2006	ALTERAÇÃO
MPV	415/2008	DOU 7/1/2008	INCLUSÃO
DECRETO	5.860/2006	DOU 27/07/2006	ALTERAÇÃO
LEI	10.830/2003	DOU 24/12/2003	ALTERAÇÃO
MPV	75/2002	DOU 25/10/2002	ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
LEI	10.517/2002	DOU 12/07/2002	ALTERAÇÃO
LEI	10.350/2001	DOU 22/12/2001	ALTERAÇÃO
LEI	10.233/2001	DOU 06/06/2001	ACRÉSCIMO
LEI	9.792/1999	DOU 15/04/1999	REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI	9.602/1998	DOU 22/01/1998	ALTERAÇÃO