RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E QUE ALTERA

 A LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

CÓDIGO CIVIL

 

 

DOC

DOU

 

LEI

12,1338

DOU DE 17/12/2009

ALTERAÇÃO/INCLUSÃO

LC

128/2008

DOU DE 19/12/2008

ALTERAÇÃO/REVOGAÇÃO/INCLUSÃO

LEI

11.698/2008

DOU DE 13/06/2008

ALTERAÇÃO

LEI

11.694/2008

DOU DE 13/06/2008

ALTERAÇÃO

LEI

11.481/2007

DOU DE 31/5/2007

ALTERAÇÃO

LEI

11.280/2006

DOU DE 17/2/2006

REVOGAÇÃO PARCIAL

LEI

11.127/2005

DOU DE 29/6/2005

ALTERAÇÃO

LEI

11.107/2005

DOU DE 07/4/2005

ALTERAÇÃO

MPV

234/2005

DOU DE 11/01/2005

ALTERAÇÃO PROVISÓRIA

LEI

10.931/2004

DOU DE 03/8/2004

ALTERAÇÃO

LEI

10.838/2004

DOU DE 02/02/2004

ALTERAÇÃO

LEI

10.825/2003

DOU DE 23/12/2003

ALTERAÇÃO

LEI

10.677/2003

DOU DE 23/05/2003

REVOGAÇÃO PARCIAL

MPV

104/2003

DOU DE 10/01/2003

REVOGAÇÃO PARCIAL

MPV

75/2002

DOU DE 25/10/2002

REVOGAÇÃO PARCIAL