NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

 

Aprovada pela Portaria GM nº 3.214, de 08/06/1978 - DOU de  06/07/1978

 

Alterado pela Portaria MTE nº 1.078, de 16/07/2014 - DOU de 17/07/2014

Alterado pela Portaria MTE nº 1.885, de 02/12/2013 - DOU DE 03/12/2013

Alterado pela Portaria GM nº 518, de 04/04/2003 - DOU 07/04/2003

Alterado pela Portaria GM nº 496, de 11/12/2002 - DOU 12/12/2002 - Revogado

Alterado pela Portaria SIT nº 26, de 02/08/2000 - DOU 03/08/2000

Alterado pela Portaria GM nº 545, de 10/07/2000 - DOU 11/07/2000

Alterado pela Portaria SSST nº 25, de 29/12/1994 - DOU 17/02/1983 - Republicação

Alterado pela Portaria GM nº 3.393, de 17/12/1987- DOU (Rev.) 23/12/1987 - Revogado

Alterado pela Portaria SSMT nº 02, de 02/02/1979 - DOU 08/02/1979

Alterado pela Portaria GM nº 3.214, de 08/06/1978 - DOU 06/07/1978

 

 

 

16.1. São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma Regulamentadora-NR.

 

16.2. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

 

16.2.1. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

 

16.3. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa.

 

16.4. O disposto no item 16.3 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a realização ex officio da perícia.

 

16.5. Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:

 

a) degradação química ou autocatalítica;

b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

 

16.6. As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

 

16.6.1. As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito desta Norma.

 

16.7. Para efeito desta Norma Regulamentadora considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60ºC (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius). (Alterado pela Portaria SIT nº 312, de 23/03/2012)

 

Redação original:

16.7. Para efeito desta Norma Regulamentadora - NR considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70ºC (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3ºC (noventa e três graus e três décimos de graus centígrados).

 

 

16.8 Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador. (Incluído pela Portaria SSST nº 25, de 29/12/1994)

 

ANEXO 1

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS

(Redação dada pela Portaria SSMT nº 2, de 02/02/1979)

 

1. São consideradas atividades ou operações perigosas as enumeradas no Quadro n° 1, seguinte:

 

QUADRO Nº 1

 

ATIVIDADES

ADICIONAL DE 30%

a) no armazenamento de explosivos

todos os trabalhadores nessa atividade ou que permaneçam na área de risco.

b) no transporte de explosivos

todos os trabalhadores nessa atividade

c) na operação de escorva dos cartuchos de explosivos

todos os trabalhadores nessa atividade

d) na operação de carregamento de explosivos

todos os trabalhadores nessa atividade

e) na detonação

todos os trabalhadores nessa atividade

f) na verificação de detonações falhadas

todos os trabalhadores nessa atividade

g) na queima e destruição de explosivos deteriorados

todos os trabalhadores nessa atividade

h) nas operações de manuseio de explosivos

todos os trabalhadores nessa atividade

 

2. O trabalhador, cuja atividade esteja enquadrada nas hipóteses acima discriminadas, faz jus ao adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo-lhe ressalvado o direito de opção por adicional de insalubridade eventualmente devido.

 

3. São consideradas áreas de risco:

 

a) nos locais de armazenagem de pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos e produtos químicos usados na fabricação de misturas explosivas ou de fogos de artifício, a área compreendida no Quadro n° 2:

 

QUADRO Nº 2

 

QUANTIDADE ARMAZENADA EM QUILOS

FAIXA DE TERRENO DE TERRENO ATÉ A

DISTÂNCIA MÁXIMA DE

até 4.500

45 metros

mais de 4.500 até 45.000

90 metros

mais de 45.000 até 90.000

110 metros

mais de 90.000 até 225.000*

180 metros

* Quantidade máxima que não pode ser ultrapassada.

 

b) nos locais de armazenagem de explosivos iniciadores, a área compreendida no Quadro nº 3:

 

QUADRO Nº 3

 

QUANTIDADE ARMAZENADA EM QUILOS

FAIXA DE TERRENO ATÉ A DISTÂNCIA MÁXIMA

                                        até 20

75 metros

mais de 20

até 200

220 metros

mais de 200

até 900

300 metros

mais de 900

até 2.200

370 metros

mais de 2.200

até 4.500

460 metros

mais de 4.500

até 6.800

500 metros

mais de 6.800

até 9.000*

530 metros

  * Quantidade máxima que não pode ser ultrapassada.

 

c) nos locais de armazenagem de explosivos de ruptura e pólvoras mecânicas (pólvora negra e pólvora chocolate ou parda), área de operação compreendida no Quadro n° 4:

 

QUADRO Nº 4

 

 

QUANTIDADE EM QUILOS

FAIXA DE TERRENO ATÉ A DISTÂNCIA

MÁXIMA DE

 

....até 23

45 metros

mais de 23

até 45

75 metros

mais de 45

até 90

110 metros

mais de 90

até 135

160 metros

mais de 135

até 180

200 metros

mais de 180

até 225

220 metros

mais de 225

até 270

250 metros

mais de 270

até 300

265 metros

mais de 300

até 360

280 metros

mais de 360

até 400

300 metros

mais de 400

até 450

310 metros

mais de 450

até 680

345 metros

mais de 680

até 900

365 metros

mais de 900

até 1.300

405 metros

mais de 1.300

até 1.800

435 metros

mais de 1.800

até 2.200

460 metros

mais de 2.200

até 2.700

480 metros

mais de 2.700

até 3.100

490 metros

mais de 3.100

até 3.600

510 metros

mais de 3.600

até 4.000

520 metros

mais de 4.000

até 4.500

530 metros

mais de 4.500

até 6.800

570 metros

mais de 6.800

até 9.000

620 metros

mais de 9.000

até 11.300

660 metros

mais de 11.300

até 13.600

700 metros

mais de 13.600

até 18.100

780 metros

mais de 18.100

até 22.600

860 metros

mais de 22.600

até 34.000

1.000 metros

mais de 34.000

até 45.300

1.100 metros

mais de 45.300

até 68.000

1.150 metros

mais de 68.000

até 90.700

1.250 metros

mais de 90.700

até 113.300

1.350 metros

 

 

 

d) quando se tratar de depósitos barricados ou entrincheirados, para o efeito da delimitação de área de risco, as distâncias previstas no Quadro n.° 4 podem ser reduzidas à metade;

 

e) será obrigatória a existência física de delimitação da área de risco, assim entendido qualquer obstáculo que impeça o ingresso de pessoas não-autorizadas.

 

 

ANEXO 2

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS

 

1. São consideradas atividades ou operações perigosas, conferindo aos trabalhadores que se dedicam a essas atividades ou operações, bem como aqueles que operam na área de risco adicional de 30 (trinta) por cento, as realizadas:

 

 

Atividades

Adicional de 30%

a

na produção, transporte, processamento e armazenamento de gás liqüefeito.

na produção, transporte, processamento e armazenamento de gás liqüefeito.

b

no transporte e armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liqüefeitos e de vasilhames vazios não-desgaseificados ou decantados.

todos os trabalhadores da área de operação.

c

nos postos de reabastecimento de aeronaves.

todos os trabalhadores nessas atividades ou

que operam na área de risco.

d

nos locais de carregamento de navios-tanques, vagões-tanques e caminhões-tanques e enchimento de vasilhames, com inflamáveis líquidos ou gasosos liqüefeitos.

todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco.

e

nos locais de descarga de navios-tanques, vagõestanques e caminhões-tanques com inflamáveis líquidos ou gasosos liqüefeitos ou de vasilhames vazios não-desgaseificados ou decantados.

todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco

f

nos serviços de operações e manutenção de navios-tanque, vagões-tanques, caminhões-tanques,

bombas e vasilhames, com inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, ou vazios não-desgaseificados ou decantados.

todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco.

g

nas operações de desgaseificação, decantação e reparos de vasilhames não-desgaseificados ou decantados.

Todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco.

h

nas operações de testes de aparelhos de consumo do gás e seus equipamentos.

Todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco.

i

no transporte de inflamáveis líquidos e gasosos liqüefeitos em caminhão-tanque.

motorista e ajudantes.

j

no transporte de vasilhames (em caminhões de carga), contendo inflamável líquido, em quantidade total igual ou superior a 200 litros, quando não observado o disposto nos subitens 4.1 e 4.2 deste anexo.

(Alterado pela Portaria GM nº 545, de 10/07/2000)

motorista e ajudantes

l

no transporte de vasilhames (em carreta ou caminhão de carga), contendo inflamável gasosos e líquido, em quantidade total igual ou superior a 135 quilos.

 

motorista e ajudantes.

m

nas operação em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos.

operador de bomba e trabalhadores que operam na área de risco.

 

2. Para os efeitos desta Norma Regulamentadora - NR entende-se como:

 

I. Serviços de operação e manutenção de embarcações, vagões-tanques, caminhões-tanques, bombas e vasilhames de inflamáveis:

 

a) atividades de inspeção, calibração, medição, contagem de estoque e colheita de amostra em tanques ou quaisquer vasilhames cheios;

 

b) serviços de vigilância, de arrumação de vasilhames vazios não-desgaseificados, de bombas propulsoras em recinto fechados e de superintendência;

 

c) atividades de manutenção, reparos, lavagem, pintura de embarcações, tanques, viaturas de abastecimento e de quaisquer vasilhames cheios de inflamáveis ou vazios, não desgaseificados;

 

d) atividades de desgaseificação e lavagem de embarcações, tanques, viaturas, bombas de abastecimento ou quaisquer vasilhames que tenham contido inflamáveis líquidos;

 

e) quaisquer outras atividades de manutenção ou operação, tais como: serviço de almoxarifado, de escritório, de laboratório de inspeção de segurança, de conferência de estoque, de ambulatório médico, de engenharia, de oficinas em geral, de caldeiras, de mecânica, de eletricidade, de soldagem, de enchimento, fechamento e arrumação de quaisquer vasilhames com substâncias consideradas inflamáveis, desde que essas atividades sejam executadas dentro de áreas consideradas perigosas, ad referendum do Ministério do Trabalho.

 

II. Serviços de operação e manutenção de embarcações, vagões-tanques, caminhões-tanques e vasilhames de inflamáveis gasosos liquefeitos:

 

a) atividades de inspeção nos pontos de vazamento eventual no sistema de depósito de distribuição e de medição de tanques pelos processos de escapamento direto;

b) serviços de superintendência;

c) atividades de manutenção das instalações da frota de caminhões-tanques, executadas dentro da área e em torno dos pontos de escapamento normais ou eventuais;

d) atividades de decantação, desgaseificação, lavagem, reparos, pinturas e areação de tanques, cilindros e botijões cheios de GLP;

e) quaisquer outras atividades de manutenção ou operações, executadas dentro das áreas consideradas perigosas pelo Ministério do Trabalho.

 

III . Armazenagem de inflamáveis líquidos, em tanques ou vasilhames:

 

a/)      quaisquer atividades executadas dentro da bacia de segurança dos tanques;

b/)      arrumação de tambores ou latas ou quaisquer outras atividades executadas dentro do prédio de armazenamento de inflamáveis ou em recintos abertos e com vasilhames cheios inflamáveis ou não-desgaseificados ou decantados.

 

IV. Armazenagem de inflamáveis gasosos liquefeitos, em tanques ou vasilhames:

 

a/)      arrumação de vasilhames ou quaisquer outras atividades executadas dentro do prédio de armazenamento de inflamáveis ou em recintos abertos e com vasilhames cheios de inflamáveis ou vazios não desgaseificados ou decantados.

 

V. Operações em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos:

 

a/)      atividades ligadas diretamente ao abastecimento de viaturas com motor de explosão.

 

VI. Outras atividades, tais como: manutenção, lubrificação, lavagem de viaturas, mecânica, eletricidade, escritório de vendas e gerência, ad referendum do Ministério do Trabalho.

 

VII. Enchimento de quaisquer vasilhames (tambores, latas), com inflamáveis líquidos:

 

a/)      atividades de enchimento, fechamento e arrumação de latas ou caixas com latas.

 

VIII. Enchimento de quaisquer vasilhames (cilindros, botijões) com inflamáveis gasosos liquefeitos:

 

a/)               atividades de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou botijões cheios de GLP;

b/)               outras atividades executadas dentro da área considerada perigosa, ad referendum do Ministério do Trabalho.

 

3. São consideradas áreas de risco:

 

ATIVIDADE

ÁREA DE RISCO

a

Poços de petróleo em produção de gás.

círculo com raio de 30 metros, no mínimo, com centro na boca do poço.

b

Unidade de processamento das refinarias.

Faixa de 30 metros de largura, no mínimo, contornando a área de operação.

c

Outros locais de refinaria onde se realizam operações com inflamáveis em estado de volatilização ou possibilidade de volatilização decorrente de falha ou defeito dos sistemas de segurança e fechamento das válvulas.

Faixa de 15 metros de largura, no mínimo, contornando a área de operação.

d

Tanques de inflamáveis líquidos

Toda a bacia de segurança

e

Tanques elevados de inflamáveis gasosos

Círculo com raio de 3 metros com centro nos pontos de vazamento eventual (válvula registros, dispositivos de medição por escapamento, gaxetas).

f

Carga e descarga de inflamáveis líquidos

contidos em navios, chatas e batelões.

Afastamento de 15 metros da beira do cais, durante a operação, com extensão correspondente ao comprimento da embarcação.

g

Abastecimento de aeronaves

Toda a área de operação.

h

Enchimento de vagões - tanques e caminhões

- tanques com inflamáveis líquidos.

Círculo com raio de 15 metros com centro nas bocas de enchimento dos tanques.

i

Enchimento de vagões-tanques e caminhões tanques inflamáveis gasosos liquefeitos.

Círculo com 7,5 metros centro nos pontos de vazamento eventual (válvula e registros).

j

Enchimento de vasilhames com inflamáveis gasosos liquefeitos.

Círculos com raio de 15 metros com centro nos bicos de enchimentos.

l

Enchimento de vasilhames com inflamáveis líquidos, em locais abertos.

Círculo com raio de 7,5 metros com centro nos bicos de enchimento.

m

Enchimento de vasilhames com inflamáveis líquidos, em recinto fechado.

Toda a área interna do recinto.

n

Manutenção de viaturas-tanques, bombas e vasilhames que continham inflamável líquido.

Local de operação, acrescido de faixa de 7,5 metros de largura em torno dos seus pontos externos.

o

Desgaseificação, decantação e reparos de vasilhames não desgaseificados ou decantados, utilizados no transporte de inflamáveis.

Local da operação, acrescido de faixa de 7,5 metros de largura em torno dos seus pontos externos.

p

Testes em aparelhos de consumo de gás e seus equipamentos.

Local da operação, acrescido de faixa de 7,5 metros de largura em torno dos seus pontos extremos.

q

abastecimento de inflamáveis

Toda a área de operação, abrangendo, no mínimo, círculo com raio de 7,5 metros com centro no ponto de abastecimento e o círculo com raio de 7,5 metros com centro na bomba de abastecimento da viatura e faixa de 7,5 metros de largura para ambos os lados da máquina.

r

Armazenamento de vasilhames que contenham inflamáveis líquidos ou vazios não desgaseificados ou decantados, em locais abertos.

Faixa de 3 metros de largura em torno dos seus pontos externos.

s

Armazenamento de vasilhames que contenham inflamáveis líquidos ou vazios não desgaseificados, ou decantados, em recinto fechado.

Toda a área interna do recinto.

t

Carga e descarga de vasilhames contendo inflamáveis líquidos ou vasilhames vazios não desgaseificados ou decantados, transportados pôr navios, chatas ou batelões.

Afastamento de 3 metros da beira do cais, durante a operação, com extensão correspondente ao comprimento da embarcação.

 

(Incluído pela Portaria GM nº 545, de 10 de julho de 2000)

 

4 - Não caracterizam periculosidade, para fins de percepção de adicional:

 

4.1 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de líquidos inflamáveis em embalagens certificadas, simples, compostas ou combinadas, desde que obedecidos os limites consignados no Quadro I abaixo, independentemente do número total de embalagens manuseadas, armazenadas ou transportadas, sempre

que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Norma NBR 11564/91 e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados;

4.2 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.

 

QUADRO I

 

 

 

CAPACIDADE MÁXIMA PARA EMBALAGENS DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS

 

Embalagem Combinada

 

Embalagem interna

Embalagem

Externa

Grupo de

Embalagens* I

Grupo de

Embalagens* lI

Grupo de

Embalagens*III

 

 

 

 

 

 

Recipientes de Vidro com mais de 5 e até 10 litros; Plástico com mais de 5 e

Tambores de:

Metal

250 kg

400 kg

400 kg

Plástico

250 kg

400 kg

400 kg

Madeira Compensada

150 kg

400 kg

400 kg

Fibra

75 kg

400 kg

400 kg

Caixas

Aço ou Alumínio

250 kg

400 kg

400 kg

Madeira Natural ou compensada

150 kg

400 kg

400 kg

Madeira Aglomerada

75 kg

60 kg

60 kg

Papelão

75 kg

400 kg

400 kg

Plástico Flexível

60 kg

120 kg

120 kg

Plástico Rígido

150 kg

120 kg

120 kg

 

Bombonas

Aço ou Alumínio

120 kg

120 kg

120 kg

Plástico

120 kg

120 kg

120 kg

Embalagens Simples

 

 

Grupo de

Embalagens* I

Grupo de

Embalagens* lI

Grupo de

Embalagens*III

 

Tambores

Aço, tampa não removível

 

250L

 

 

Aço, tampa removível

 

   250 L**

450 L

450 L

Alumínio, tampa não removível

 

250 L

 

 

Alumínio, tampa removível

 

  250 L**

 

 

Outros metais, tampa não removível

 

250 L

 

 

Outros metais, tampa removível

 

250 L**

 

 

Plástico, tampa não removível

 

250 L**

 

 

Plástico, tampa removível

 

250 L**

 

 

 

 

Bombonas

Aço, tampa não removível

 

60 L

 

 

Aço, tampa removível

 

  60 L**

 

 

Alumínio, tampa não removível

 

60 L

 

 

Alumínio, tampa removível

 

  60 L**

60 L

60 L

Outros metais, tampa não removível

 

60 L

 

 

Outros metais, tampa removível

 

  60 L**

 

 

Plástico, tampa não removível

 

60 L

 

 

Plástico, tampa removível

 

  60 L**

 

 

Capacidade Máxima para Embalagens de Líquidos Inflamáveis

Embalagens Compostas

 

 

Grupo de

Embalagens* I

Grupo de

Embalagens* lI

Grupo de

Embalagens*III

Plástico com tambor externo de aço ou alumínio

lástico com tambor externo de fibra, plástico ou compensado

250 L

250 L

250 L

Plástico com engradado ou caixa externa de aço ou alumínio ou madeira externa ou caixa externa de compensado ou de cartão ou de plástico rígido Vidro com tambor externo de aço, alumínio, fibra

120 L

250 L

250 L

Compensado, plástico flexível ou

60 L

60 L

60 L

em caixa de aço, alumínio, madeira, papelão ou compensado

60 L

60 L

60 L

* Conforme definições NBR 11564 – ABNT.

** Somente para substâncias com viscosidades maior que 200 mm²/seg

 

 

Este texto não substitui a publicação original.

 

GLOSSÁRIO

(Publicado pela Portaria SIT nº 26, de 2 de agosto de 2000)

 

Bombonas: Elementos de metal ou plástico, com seção retangular ou poligonal.

 

Caixas: Elementos com faces retangulares ou poligonais, feitas de metal, madeira, papelão, plástico flexível, plástico rígido ou outros materiais compatíveis.

 

Embalagens  ou  Embalagens  Simples:  Recipientes  ou  quaisquer  outros  componentes  ou  materiais  necessários  para  embalar, com a função de conter e proteger líquidos inflamáveis.

 

Embalagens  Combinadas:  Uma  combinação  de  embalagens,  consistindo  em  uma  ou  mais  embalagens  internas acondicionadas numa embalagem externa. 

 

Embalagens Compostas: Consistem em uma embalagem externa e um  recipiente  interno, construídos de  tal  forma que o  recipiente  interno  e  a  embalagem  externa  formam  uma  unidade  que  permanece  integrada,  que  se  enche,  manuseia, armazena, transporta e esvazia como tal. 

 

Embalagens Certificadas: São aquelas aprovadas nos ensaios e padrões de desempenho fixados para embalagens, da NBR 11564/91. 

 

Embalagens Externas: São  a proteção  exterior de uma  embalagem  composta ou  combinada,  juntamente  com quaisquer outros componentes necessários para conter e proteger recipientes ou embalagens. 

 

Embalagens Internas: São as que para serem manuseadas, armazenadas ou transportadas, necessitam de uma embalagem externa. 

 

Grupo de Embalagens: Os  líquidos  inflamáveis  classificam-se  para  fins  de  embalagens  segundo  3  grupos,  conforme o nível de risco: 

 

* Grupo de Embalagens I - alto risco 

* Grupo de Embalagens II - risco médio 

* Grupo de Embalagens III - baixo risco 

 

Para efeito de classificação de Grupo de Embalagens, segundo o risco, adotar-se-á a classificação descrita na tabela do item

 

4 - Relação de Produtos Perigosos, da Portaria n.º 204, de 20 de maio de 1997, do Ministério dos Transportes. 

 

Lacrados: Fechados, no processo de envazamento, de maneira estanque para que não venham a apresentar vazamentos nas  condições  normais  de  manuseio,  armazenamento  ou  transporte,  assim  como  decorrentes  de  variações  de  temperatura,  umidade ou pressão ou sob os efeitos de choques e vibrações.

 

Líquidos Inflamáveis: Para os efeitos do adicional de periculosidade estão definidos na NR 20 - Portaria nº 3.214/78. 

 

Recipientes:  Elementos  de  contenção,  com  quaisquer  meio  de  fechamento,  destinados  a  receber  e  conter  líquidos

inflamáveis. Exemplos: latas, garrafas, etc

 

Tambores: Elementos cilíndricos de fundo plano ou convexo, feitos de metal, plástico, madeira, fibra ou outros materiais adequados. Esta definição inclui, também, outros formatos, excluídas bombonas. Por exemplo: redondo de bocal cintado ou  em formato de balde.

 

ANEXO (*)

(Adotado pela Portaria GM nº 518, de 04 de abril de 2003)

 

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM RADIAÇÕES IONIZANTES OU SUBSTÂNCIAS

RADIOTIVAS

 

 

 

ATIVIDADES

ÁREAS DE RISCO

1.  Produção,  utilização,  processamento,  transporte,  guarda, estocagem  e manuseio  de materiais  radioativos,  selados  e  não

selados, de estado físico e forma química quaisquer, naturais ou

artificiais, incluindo:

 

1.1. Prospecção,  mineração,  operação,  beneficiamento  e processamento de minerais radioativos.

 

1.2. Produção,  transformação  e  tratamento  de  materiais nucleares para o ciclo do combustível nuclear

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.3. Produção  de  radioisótopos  para  uso  em  medicina agricultura, agropecuária, pesquisa científica e tecnológica.

 

 

1/.4/.        Produção de Fontes Radioativas

 

 

 

1.5. Testes,  ensaios  e  calibração  de  detectores  e monitores  de

radiação com fontes de radiação.

 

1.6. Descontaminação  de  superfícies,  instrumentos, máquinas,

ferramentas,  utensílios  de  laboratório,  vestimentas  e  de quaisquer  outras  áreas  ou  bens  duráveis  contaminados  com

material radioativos.

 

 

1.7. Separação isotópica e processamento radioquímico.

 

 

 

1.8.  Manuseio,  condicionamento,  liberação,  monitoração, estabilização,  inspeção,  retenção  e  deposição  de  rejeitos radioativos.

 

2. Atividades de operação e manutenção de  reatores nucleares,

incluindo:

 

2.1.  Montagem,  instalação,  substituição  e  inspeção  de

elementos combustíveis.

 

2.2. Manutenção  de  componentes  integrantes  do  reator  e  dos

sistemas  hidráulicos  mecânicos  e  elétricos,  irradiados, contaminados ou situados em áreas de radiação.

 

 

2.3. Manuseio de amostras irradiadas.

 

2.4. Experimentos utilizados canais de irradiação.

 

 

2.5 Medição de radiação, levantamento de dados radiológicos e nucleares,  ensaios,  testes,  inspeções,  fiscalização  e  supervisão de trabalhos técnicos.

 

 

2.6  Segregação,  manuseio,  tratamento,  acondicionamento  e armazenamento de rejeitos radioativos.

 

3.  atividades  de  operação  e  manutenção  de  aceleradores  de partículas, incluindo

 

3.1.  Montagem,  instalação  substituição  e  manutenção  de componentes irradiados ou contaminados.

 

3.2. Processamento de alvos irradiados.

 

 

 

3.3. Experimentos com feixes de partículas.

 

3.4. Medição de radiação, levantamento de dados radiológicos e

nucleares, testes, inspeções e supervisão de trabalhos técnicos.

 

3.5.  Segregação,  manuseio,  tratamento,  acondicionamento  e

armazenamento de rejeitos radioativos.

 

4.  Atividades  de  operação  com  aparelhos  de  raios-X,  com

irradiadores  de  radiação  gama,  radiação  beta  ou  radiação  de

nêutrons, incluindo:

 

4.1. Diagnostico médico e odontológico.

 

4.2. Radioterapia.

 

4.3. Radiografia industrial, gamagrafia e neutronradiografia.

 

4.4. Análise de materiais por difratometria.

 

4.5.  Testes  ensaios  e  calibração  de  detectores  e  monitores  e

radiação.

 

4.6. Irradiação de alimentos.

 

4.7. Estabilização de instrumentos médico-hospitalares.

 

4.8. Irradiação de espécimes minerais e biológicos.

 

4.9. Medição de radiação,  levantamento de dados radiológicos,

ensaios, testes, inspeções, fiscalização de trabalhos técnicos.

 

5. Atividades de medicina nuclear.

 

5.1.  Manuseio  e  aplicação  de  radioisótopos  para  diagnóstico

médico e terapia.

 

5.2.  Manuseio  de  fontes  seladas  para  aplicação  em

braquiterapia

 

5.3.  Obtenção  de  dados  biológicos  de  pacientes  com radioisótopos incorporados.

 

5.4.  Segregação,  manuseio,  tratamento,  acondicionamento  e

estocagem de rejeitos radioativos.

 

6. Descomissionamento de  instalações  nucleares  e  radioativas,

que inclui:

 

6.1 Todas as descontaminações radioativas inerentes.

 

6.2.  Gerenciamento  dos  rejeitos  radioativos  existentes,  ou

sejam;  tratamento  e  acondicionamento  dos  rejeitos  líquidos,

sólidos,  gasosos  e  aerossóis;  transporte  e  deposição  dos

mesmos.

 

7.  Descomissionamento  de  minas,  moinhos  e  usinas  de

tratamento de minerais radioativos.

 

Minas e depósitos de materiais radioativos.Plantas-piloto e Usinas de beneficiamento de minerais radioativos. Outras  áreas  sujeitas  a  risco  potencial  devido  às radiações ionizantes

 

 

Lixiviação  de mineiras  radiativos  para  a  produção  de concentrados de urânio e tório.

 

Purificação  de  concentrados  e  conversão  em  outras formas para uso como combustível nuclear.

Produção  de  fluoretos  de  urânio  para  a  produção  de hexafluoretos e urânio metálico.

Instalações  para  enriquecimento  isotópico  e reconversão.

Fabricação de elemento combustível nuclear.

Instalações  para  armazenamento  dos  elementos combustíveis usados.

Instalações  para  o  retratamento  do  combustível irradiado.

Instalações para o tratamento e deposições, provisórias e finais, dos rejeitos radioativos naturais e artificiais.

 

Laboratórios  para  a  produção  de  radioisótopos  e moléculas marcadas.

 

 

Instalações  para  tratamento  de  material  radioativo  e confecção de fontes.

Laboratórios de  testes,  ensaios  e  calibração de  fontes,

detectores  e  monitores  de  radiação,  com  fontes radioativas

 

Laboratórios de ensaios para materiais radioativos

Laboratórios de radioquímica.

 

Laboratórios  para  descontaminação  de  peças  e materiais radioativos.

Coleta de rejeitos radioativos em instalações, prédios e em áreas abertas

Lavanderia para roupas contaminadas.

Transporte  de  materiais  e  rejeitos  radioativos, condicionamento, estocagens e suas deposição.

 

Instalações  para  tratamento,  condicionamento, contenção,  estabilização,  estocagem  e  deposição  de rejeitos radioativos.

Instalações para retenção de rejeitos radioativos.

 

Sítios de rejeitos.

Instalações  para  estocagem  de  produtos  radioativos para posterior aproveitamento.

 

Edifícios de reatores.

Edifícios de estocagem de combustível.

 

Instalações  de  tratamento  e  estocagem  de  rejeitos radioativos.

 

 

Instalações  para  tratamento  de  água  e  reatores  e separação e contenção de produtos radioativos.

Salas de operação de reatores.

Salas de amostragem de efluentes radioativos.

 

Laboratórios de medidas de radioativos.

 

Outras  áreas  sujeitas  a  risco  potencial  às  radiações ionizantes,  passíveis  de  serem  atingidas  por  dispersão de produtos voláteis.

 

Laboratórios semiquentes e quentes.

Minas de urânio e tório.

Depósitos  de  minerais  radiativos  e  produtos  do tratamento de minerais radioativos.

 

Coletas  de  materiais  e  peças  radioativas,  materiais contaminados com radiosótopos e águas radioativas.

 

Áreas de irradiação de alvos.

 

 

Oficinas de manutenção de componentes irradiados ou contaminados.

 

 

Salas de operação de aceleradores

Laboratórios  para  tratamento  de  alvos  irradiados  e separação de radioisótopos.

 

Laboratórios  de  testes  com  radiação  e  medidas nucleares.

 

Áreas  de  tratamento  e  estocagem  de  rejeitos radioativos.

 

 

Laboratórios de processamento de alvos irradiados

 

 

Salas  de  irradiação  e  de  operação  de  aparelhos  de  raios-X e de irradiadores gama, beta ou nêutrons

 

Laboratórios  de  testes,  ensaios  e  calibração  com  as fontes de radiação descritas.

 

 

 

Manuseio de fontes.

 

Manuseio do equipamento.

 

Manuseio de fontes amostras radioativas.

 

 

Manuseio de  fontes  e  instalações para  a  irradiação de  alimentos.

 

Manuseio de fontes e instalações para a operação.

 

Manuseio de amostras irradiadas.

 

Laboratórios  de  ensaios  e  calibração  de  fontes  e materiais radioativos

 

 

Sala de diagnósticos e terapia com medicina nuclear.

 

Enfermaria  de  pacientes,  sob  tratamento  com radioisótopos.

Enfermaria de pacientes contaminados com  radioisótopos em observação e sob tratamento de descontaminação.

 

Área de tratamento e estocagem de rejeitos radioativos.

 

Manuseio  de  materiais  biológicos  contendo radioisótopos ou moléculas marcadas.

 

Laboratórios para descontaminação e coleta de rejeitos radioativos.

 

 

Áreas  de  instalações  nucleares  e  radioativas contaminadas e com rejeitos.

 

Depósitos  provisórios  e  definitivos  de  rejeitos radioativos.

 

Instalações para contenção de rejeitos radioativos.

Instalações para asfaltamento de rejeitos radioativos.

Instalações para cimentação de rejeitos radioativos.

 

 

Tratamento de rejeitos minerais.

Repositório de rejeitos naturais (bacia de contenção de rádio e outros radioisótopos).

Deposição de gangas e rejeitos de mineração.

 

 (*) Anexo acrescentado pela Portaria nº 3.393, de 17/12/1987.

 

 

 

 

ANEXO 3

 

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPOSIÇÃO A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA NAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL

(Anexo 3 acrescentado pela Portaria MTE nº 1.885, de 02/12/2013 - DOU DE 03/12/2013)

 

1.As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física são consideradas perigosas.

 

2.São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam a uma das seguintes condições:

 

a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações posteriores.

 

b) empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta.

 

3. As atividades ou operações que expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência física, desde que atendida uma das condições do item 2, são as constantes do quadro abaixo:

 

ATIVIDADES OU OPERAÇÕES

DESCRIÇÃO

Vigilância patrimonial

Segurança patrimonial e/ou pessoal na preservação do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e da incolumidade física de pessoas.

Segurança de eventos

Segurança patrimonial e/ou pessoal em espaços públicos ou privados, de uso comum do povo.

Segurança nos transportes coletivos

Segurança patrimonial e/ou pessoal nos transportes coletivos e em suas respectivas instalações.

Segurança ambiental e florestal

Segurança patrimonial e/ou pessoal em áreas de conservação de fauna, flora natural e de reflorestamento.

Transporte de valores

Segurança na execução do serviço de transporte de valores.

Escolta armada

Segurança no acompanhamento de qualquer tipo de carga ou de valores.

Segurança pessoal

Acompanhamento e proteção da integridade física de pessoa ou de grupos.

Supervisão/fiscalização Operacional

Supervisão e/ou fiscalização direta dos locais de trabalho para acompanhamento e orientação dos vigilantes.

Telemonitoramento/telecontrole

Execução de controle e/ou monitoramento de locais, através de sistemas eletrônicos de segurança.

 

 

ANEXO 4

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA

(Anexo 4 acrescentado pela Portaria MTE nº 1.078, de 16/07/2014 - DOU de17/07/2014)

 

1. Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores:

 

a)          que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão;

b)          que realizam atividades ou operações com trabalho em proximidade, conforme estabelece a NR-10;

c)           que realizam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo - SEC, no caso de descumprimento do item  0.2.8 e seus subitens da NR10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;

d)          das empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência - SEP, bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades e respectivas áreas de risco descritas no quadro I deste anexo.

 

2. Não é devido o pagamento do adicional nas seguintes situações:

 

a)          nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10;

b)          nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por extrabaixa tensão;

c)          nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas  técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

 

3. O trabalho intermitente é equiparado à exposição permanente para fins de pagamento integral do adicional de periculosidade nos meses em que houver exposição, excluída a exposição eventual, assim considerado o caso fortuito ou que não faça parte da rotina.

 

4. Das atividades no sistema elétrico de potência - SEP.

 

4.1 Para os efeitos deste anexo entende-se como atividades de construção, operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP:

 

a)          Montagem, instalação, substituição, conservação, reparos, ensaios e testes de: verificação, inspeção, levantamento, supervisão e fiscalização; fusíveis, condutores, para-raios, postes, torres, chaves, muflas, isoladores, transformadores, capacitores, medidores, reguladores de tensão, religadores, seccionalizadores, carrier (onda portadora via linhas de transmissão), cruzetas, relé e braço de iluminação pública, aparelho de medição gráfica, bases de concreto ou alvenaria de torres, postes e estrutura de sustentação de redes e linhas aéreas e demais componentes das redes aéreas;

b)          Corte e poda de árvores;

c)          Ligações e cortes de consumidores;

d)          Manobras aéreas e subterrâneas de redes e linhas;

e)          Manobras em subestação;

f)           Testes de curto em linhas de transmissão;

g)          Manutenção de fontes de alimentação de sistemas de comunicação;

h)          Leitura em consumidores de alta tensão;

i)           Aferição em equipamentos de medição;

j)            Medidas de resistências, lançamento e instalação de cabo contra-peso;

k)          Medidas de campo eletromagnético, rádio, interferência e correntes induzidas;

l)            Testes elétricos em instalações de terceiros em faixas de linhas de transmissão (oleodutos, gasodutos etc);

m)        Pintura de estruturas e equipamentos;

n)          Verificação, inspeção, inclusive aérea, fiscalização, levantamento de dados e supervisão de serviços técnicos;

o)          Montagem, instalação, substituição, manutenção e reparos de: barramentos, transformadores, disjuntores, chaves e seccionadoras, condensadores, chaves a óleo, transformadores para  instrumentos, cabos subterrâneos e subaquáticos, painéis, circuitos elétricos, contatos, muflas e isoladores e demais componentes de redes subterrâneas;

p)          Construção civil, instalação, substituição e limpeza de: valas, bancos de dutos, dutos, condutos, canaletas, galerias, túneis, caixas ou poços de inspeção, câmaras;

q)          Medição, verificação, ensaios, testes, inspeção, fiscalização, levantamento de dados e supervisões de serviços técnicos.

 

4.2 Para os efeitos deste anexo entende-se como atividades de construção, operação e manutenção nas usinas, unidades geradoras, subestações e cabinas de distribuição em operações, integrantes do SEP:

 

a)          Montagem, desmontagem, operação e conservação de: medidores, relés, chaves, disjuntores e religadoras, caixas de controle, cabos de força, cabos de controle, barramentos, baterias e carregadores, transformadores, sistemas anti-incêndio e de resfriamento, bancos de capacitores, reatores, reguladores, equipamentos eletrônicos, eletromecânico e eletroeletrônicos, painéis, para-raios, áreas de circulação, estruturas-suporte e demais instalações e equipamentos elétricos;

b)          Construção de: valas de dutos, canaletas, bases de equipamentos, estruturas, condutos e demais instalações;

c)          Serviços de limpeza, pintura e sinalização de instalações e equipamentos elétricos;

d)          Ensaios, testes, medições, supervisão, fiscalizações e levantamentos de circuitos e equipamentos elétricos, eletrônicos de telecomunicações e telecontrole.

 

QUADRO I

 

ATIVIDADES

ÁREAS DE RISCO

I. Atividades, constantes no item 4.1, de construção, operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP, energizados ou desenergizados, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional.

I

a) Estruturas, condutores e equipamentos de linhas aéreas de transmissão, subtransmissão e distribuição, incluindo plataformas e cestos aéreos usados para execução dos trabalhos;

b) Pátio e salas de operação de subestações;

c) Cabines de distribuição;

d) Estruturas, condutores e equipamentos de redes de tração elétrica, incluindo escadas, plataformas e cestos aéreos usados para execução dos trabalhos;

e) Valas, bancos de dutos, canaletas, condutores, recintos internos de caixas, poços de inspeção, câmaras, galerias, túneis, estruturas terminais e aéreas de superfície correspondentes;

f) Áreas submersas em rios, lagos e mares.

II. Atividades, constantes no item 4.2, de construção, operação e manutenção nas usinas, unidades geradoras, subestações e cabinas de distribuição em operações, integrantes do SEP, energizados ou desenergizados, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional.

a) Pontos de medição e cabinas de distribuição, inclusive de consumidores;

b) Salas de controles, casa de máquinas, barragens de usinas e unidades geradoras;

c) Pátios e salas de operações de subestações, inclusive consumidoras.

III. Atividades de inspeção, testes, ensaios, calibração, medição e reparos em equipamentos e materiais elétricos, eletrônicos, eletromecânicos e de segurança individual e coletiva em sistemas elétricos de potência de alta e baixa tensão.

I

a) Áreas das oficinas e laboratórios de testes e manutenção elétrica, eletrônica e eletromecânica onde são executados testes, ensaios, calibração e reparos de equipamentos energizados ou passíveis de energização acidental;

b) Sala de controle e casas de máquinas de usinas e unidades geradoras;

c) Pátios e salas de operação de subestações, inclusive consumidoras;

d) Salas de ensaios elétricos de alta tensão;

e) Sala de controle dos centros de operações.

IV. Atividades de treinamento em equipamentos ou instalações integrantes do SEP, energizadas ou desenergizadas, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional.

 

a) Todas as áreas descritas nos itens anteriores.

 

 

Este texto não substitui a publicação original.