INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 100 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU DE 24/12/2003 - REVOGADA

 

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO

 

Código

Descrição

1007

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP 

1104

Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP 

1120

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876, de 1999) – NIT/PIS/PASEP 

1147

Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876, de 1999) – NIT/PIS/PASEP 

1201

 GRC Contribuinte Individual – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

1406

Segurado Facultativo – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP 

1457

Segurado Facultativo – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP 

1503

Segurado Especial Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP 

1554

Segurado Especial Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP 

1600

Empregado Doméstico – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

1651

Empregado Doméstico – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP 

1708

Ação Trabalhista – NIT/PIS/PASEP 

2003

Empresas Optantes pelo Simples CNPJ/MF 

2100

Empresas em Geral CNPJ/MF 

2119

Empresas em Geral CNPJ/MF – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) 

2127

Cooperativa de trabalho (Recolhimento de contribuições com vencimento dia 15, relativas a seus cooperados)

2208

Empresas em Geral CEI

2216

Empresas em Geral CEI – Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) 

2305

Entidades Filantrópicas com Isenção CNPJ/MF 

2321

Entidades Filantrópicas com Isenção  CEI

2402

Órgãos do Poder Público CNPJ/MF 

2429

Órgãos do Poder Público CEI 

2437

Órgãos do Poder Público – CNPJ/MF Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física 

2445

Órgão do Poder Público – CNPJ/MF – Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo 

2500

Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio CNPJ/MF 

2607

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CNPJ/MF 

2615

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural – CNPJ/MF- exclusivo para Outras Entidades (SENAR) 

2631

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço CNPJ/MF 

2640

Contribuição retida sobre NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ/MF (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço). 

2658

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI 

2682

Contribuição retida sobre NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) 

2704

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI 

2712

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI exclusivo para Outras Entidades (SENAR) 

2801

Ação Trabalhista CEI 

2810

Ação Trabalhista CEI Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) 

2909

Ação Trabalhista CNPJ/MF 

2917

Ação Trabalhista – CNPJ/MF Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) 

3000

ACAL CNPJ/MF 

3107

ACAL CEI 

3204

GRC Contribuição de Empresa Normal DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

4006

Pagamento de Débito DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

4103

Pagamento de Débito CNPJ/MF (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

4200

Pagamento de Débito Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

4308

Pagamento de Parcelamento Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

4316

Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ/MF – (5 % da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) – Art. 2º da Lei nº 8.641/1993 

6009

Pagamento de Dívida Ativa Débito Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

6106

Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6203

Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa – Ação Judicial Referência 

6300

Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6408

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CNPJ/MF 

6432

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CEI 

6440

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703 –98 DEBCAD 

6459

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei No 9.703 –98 NB 

6467

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei No 9.703 –98 NIT/PIS/PASEP 

8001

Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

8109

Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

8133

Condomínio a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

8141

Parcelamento de Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

8150

Parcelamento de Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

8168

Taxa de Ocupação Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8176

Impostos e Taxas a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

8206

Alienação de Bens Imóveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

8257

Alienação de Bens Móveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) 

9008

Devolução de Benefício NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS)